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Condições Gerais


O uso dos serviços ou a contratação de produtos ou serviços em www.cadeiraspro.pt supõe a aceitação das seguintes condições gerais:
 
 
1.- Aceitação e disponibilidade das Condições Gerais de Contratação
        
Ao aceitar este contrato, declara:
 
    a)    que é uma pessoa maior de idade e com capacidade para contratar
    b)    que leu e aceita estas condições gerais, envios e devoluções e FAQ
 
Estas condições gerais regulam o relacionamento jurídico que provém dos processos de contratação realizados entre os usuários-clientes da página Web localizada na propriedade url da Ilpack Startup S.L com CIF: B95779419 (ESPAÑA) registrado no registro mercantil de Vizcaya (ES) com número de registro 2014/831 número de entrada 1/2014/14.955,0, diário 360, assento 489 com tomada 5486, folha 206, inscrição 1 com folha BI-65083 ( daqui em diante "cadeiraspro.pt"). Os clientes aceitam as Condições Gerais, envio e devoluções e FAQ a partir do momento em que utilizam ou contratam o serviço para adquirir qualquer produto. Este documento pode ser impresso e guardado pelos clientes. Cadeiraspro.pt põe à disposição dos clientes, o endereço de e-mail info@cadeiraspro.pt, para que possam fazer perguntas sobre as Condições Gerais, envios e devoluções e FAQ.
 
 
2.- Normas aplicáveis
     
Estas Condições Gerais estão sujeitas ao disposto na Lei 7/1998 (lei espanhola), de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, à Lei 26/1984 (lei espanhola), de 19 de julho, Geral da Defesa dos Consumidores e Usuários, ao Real Decreto 1906/1999 (lei espanhola), de 17 de dezembro de 1999, pelo qual o Contrato Telefónico ou Eletrónico está regulamentado em condições gerais, Lei Orgánica 15/1999 (lei espanhola), de 13 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais, Lei 7/1996, de 15 de janeiro de Regulamento do Comércio Varejista, e Lei 34/2002 (lei espanhola), de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico.
 
 
3.- Modificação das Condições Gerais 
   
Cadeiraspro.pt pode modificar as Condições Gerais, notificando os clientes com antecedência, a fim de melhorar os serviços e produtos oferecidos através de cadeiraspro.pt. Por meio da modificação das Condições Gerais expostas no site de cadeiraspro.pt, entender-se-á como cumprido o referido dever de notificação.
 
Em qualquer caso, antes de usar os serviços ou produtos contratuais, as Condições Gerais serão consultadas.
 
 
4.- Direito de revogação e política de devolução  
 
De acordo com o disposto no artigo 44 da Lei do Comércio Varejista, o comprador pode revogar este contrato no prazo de 30 dias após a recepção dos bens (Opção não válida para empresas ou profissionais). Uma vez que o vendedor tenha sido informado da desitência do comprador, o comprador deve devolver a mercadoria ao vendedor nas mesmas condições em que foi recebida, e entregue nas nossas instalações em Espanha. O vendedor, por sua vez, devolverá o valor do pedido ao comprador no prazo máximo de 14 dias a partir do pedido de devolução do cliente ou quando o produto for recebido.
 
Em caso de devolução, o cliente deve enviar o artigo conforme foi recebido ao nosso armazém, com a sua embalagem original e bem protegida. O custo do envio do retorno será suportado pelo comprador que pode decidir fazer o envio por conta própria (suportando o custo) ou contratar o nosso serviço de recolha (suportando o custo).
 
O produto deve ser enviado de volta em perfeitas condições, incluindo todas as peças sem qualquer dano. O referido artigo deve estar totalmente desmontado (conforme recebido na caixa) e perfeitamente embalado. No caso de recebermos peças danificadas ou embalagem incorreta, reservamos o direito de cobrar esses custos ao cliente (custos decorrentes de uso incorrecto do produto ou manipulação).
 
A revogação de pedidos e devoluções de mercadoria não serão aceites fora dos períodos indicados.
 
A desistência deverá ser comunicada através de email para o endereço: info@cadeiraspro.pt no prazo indicado de 30 dias. Em resposta a este e-mail, o comprador receberá a confirmação da devolução e a informação necessária sobre o procedimento de retorno (número de retorno, formulário de envio e endereço de entrega).
 
O retorno não implicará nenhuma penalidade para o comprador nos termos estabelecidos a este respeito no terceiro parágrafo do artigo acima mencionado.
 
Se o modelo comprado não estiver disponível em stock, o cliente receberá uma alternativa de acordo com o produto comprado. Se esta proposta não for aceite, tentaremos chegar a um acordo com o referido cliente sobre a forma de desconto. No caso de nenhuma proposta ser aceite, reembolsaremos o pagamento completo.
 
 
5.- Propiedade intelectual
 
Os conteúdos fornecidos por cadeiraspro.pt estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial e são propriedade exclusiva de cadeiraspro.pt, ou das pessoas informadas juridicamente. Através da aquisição de um produto ou serviço, o cadeiraspro.pt não concede ao comprador qualquer direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre tal. A cessão dos direitos acima mencionados exigirá o consentimento prévio por escrito do cadeiraspro.pt. O cliente não pode disponibilizar esse conteúdo a terceiros.
 
A propriedade intelectual contém, além do conteúdo incluído no cadeiraspro.pt, aos seus gráficos, logotipos, design, imagens e código utilizados para a sua programação.
 
 
6.- Uso do serviço e responsabilidades
 
Cadeiraspro.pt garante a disponibilidade permanente dos serviços, sendo isento para qualquer tipo de responsabilidade por possíveis danos e perdas causadas devido à indisponibilidade do serviço devido, a motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, que não são de vontade própria. Cadeiraspro.pt não é responsável pelo conteúdo de links para outros sites que não são da sua propriedade e, portanto, não podem ser controlados.
 
O cliente declara que sabe que a informação fornecida por cadeiraspro.pt através de seus serviços, não tem natureza jurídica e só é oferecida para fins informativos.
 
O serviço de consultas é oferecido para fins informativos e tem efeitos limitados, uma vez que os documentos que podem ser relevantes, ou não, possuem informações completas. Em todos os casos, recomenda-se que consulte um advogado para tomar qualquer decisão com implicações económicas.
 
 
7.- Privacidade e Proteção da Dados Pessoais
 
Ao fornecer o endereço de e-mail, ou outros dados pessoais, requisito necessário para a contratação dos nossos serviços, os clientes dão permissão para que esses endereços sejam tratados e usados para enviar comunicações comerciais de promoção ou publicidade dos serviços e produtos oferecidos por cadeiraspro.pt. Cadeiraspro.pt disponibiliza aos clientes o endereço de e-mail info@cadeiraspro.pt, para que anulem o consentimento dado.
 
Cadeiraspro.pt declara que está em conformidade com as normas vigentes em matéria de proteção de dados, em particular a Lei Orgânica 15/1999 (lei espanhola), de 13 de dezembro de Proteção de Dados Pessoais e Real Decreto 994/1999 (lei espanhola), de 11 de junho, que desenvolve a referida lei orgânica.
 
Cadeiraspro.pt disponibiliza aos clientes o meio de contacto referido no parágrafo anterior para que estes exerçam os direitos de acesso, rectificação, cancelamento, ou oposição, garantidos pela legislação em vigor.
 
 
8.- Legislação aplicável e jurisdição competente.
 
Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as leis de comércio on-line.
 
 
9.- Notificações.
 
Todas as notificações, solicitações e outras comunicações que as partes devem ter em relação às presentes Condições Gerais devem ser feitas por escrito e será entendido que foram devidamente efetuadas quando sejam entregues em mão, enviadas por correio à morada da outra parte ou através de e-mail. 
 
 
10.- Métodos de pagamento aceites.
 
Em cadeiraspro.pt são aceitas as seguintes formas de pagamento:
 
1. Cartão de crédito ou débito: Com este método de pagamento pode pagar com cartão de débito ou de crédito de forma fácil e segura.
 
2. Transferência bancária ou depósito bancário: Também pode pagar por transferência bancária ou depósito na nossa conta no banco BBVA.
 
3. Paypal: Se tem conta paypal, pode pagar de forma fácil e segura. Esta forma de pagamento também aceita cartão de crédito sem se registrar.
 
 
11.- Preços e custos de envio
 
Os preços que aparecem no site não incluem o IVA de 23% (porque abordamos principalmente empresas e profissionais) que é adicionado no final da compra. Os custos de envio são gratuitos para portugal continental para todos os produtos e quantidades.
 
Os preços serão os disponíveis no nosso site, a menos que seja devido a um erro involuntário. Embora tenhamos a certeza de que todos os preços que aparecem na página estão corretos, em alguns casos, pode haver algum erro. Se descobrimos um erro no preço de um artigo que comprou, informamos o mais rápido possível e damos a opção de refazer o pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Se não pudermos entrar em contacto com o cliente, o pedido será considerado cancelado e o valor pago pelo comprador será devolvido na totalidade.
 
Não seremos obrigados a enviar-lhe qualquer artigo ao preço mais baixo (mesmo que a remessa tenha sido confirmada) se o erro no preço for óbvio, claro e inequívoco e pudesse razoavelmente ter sido reconhecido pelo cliente.
 
Os preços podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio, mas (exceto como mencionado nos dois parágrafos anteriores) as possíveis alterações não afectarão as encomendas com relação às quais já confirmamos a remessa por e-mail.
 
 
12.- Garantias dos produtos
 
De acordo com o disposto na Lei 23/2003 (lei espanhola) sobre Garantia de Venda de Bens de Consumo, cadeiraspro.pt garante todos os produtos sujeitos a este contrato, em geral e por um período de 24 meses a partir da data do recebimento da mercadoria, em caso de defeitos de fabricação ou não conformidade com as características especificadas. Para tal, foi establecido um período de 2 anos (desde o dia que recebe a mercadoria solicitada)  para que o cliente possa comunicá-lo ao vendedor e, assim, poder actuar em conforme. A comunicação deve ser enviada por e-mail para info@cadeiraspro.pt.
 
O cliente tem direito, tanto à reparação gratuita do produto sujeito a contrato como à sua substituição gratuita, redução de preço ou rescisão do contrato, se for o caso. 
 
Para usar a garantia, o cliente deve entrar em contacto com cadeiraspro.pt e enviar uma foto da peça danificada por email para o endereço info@cadeiraspro.pt
 
Em cadeiraspro.pt garantimos que todos os produtos do nosso catálogo foram fabricados de acordo com todas as especificações e recomendações legais aplicáveis a este tipo de artigos. Da mesma forma, cadeiraspro.pt compromete-se a reparar ou substituir, durante o período de garantia, os elementos defeituosos ou não conformes com as características indicadas na folha técnica de cada produto, aceitando nestes casos apenas a garantia das peças reparadas ou substituídas. Em nenhuma circunstância cadeiraspro.pt aceitará qualquer responsabilidade por defeitos ou danos devido ao uso anormal dos produtos.
 
Todos os produtos vendidos em cadeiraspro.pt devem ser montados pelo cliente (a montagem é muito simples)  enviamos todos as ferramentas e manual de instruções necessários.
 
 
13.- Compromisso Confiança Online
 
As partes apresentam, a seu critério, a resolução de conflitos e a renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da morada do usuário. Do mesmo modo, como uma entidade aderente à CONFIANÇA ONLINE e nos termos do seu Código de Ética, em caso de litígios relacionados à contratação e publicidade on-line, proteção de dados, proteção infantil e acessibilidade, o usuário pode recorrer ao sistema extrajudicial de resolução de litígios de CONFIANZA ONLINE (www.confianzaonline.es).
 
 
14.- Nulidade e ineficácia das cláusulas
 
Se qualquer cláusula incluída nestas Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela nula ou ineficaz, subsistindo as Condições Gerais em tudo o resto, tendo dito disposição, ou a parte dela afetada, ao não constar.
    
 
15.- Montagem dos produtos
 
Os produtos são enviados desmontados numa caixa e devem ser montados pelo cliente. As peças estão perfeitamente protegidas, para que não sofram danos durante o transporte. A montagem é muito simples, os produtos vêm com tudo o que é necessário para fazer dita montagem (parafusos, chaves ...). Terá um manual muito simples que especifica passo a passo como montar o artigo.
 
 
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